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Determinação

Juízes poderão receber até 10% do salário para auxílio-saúde

Foi aprovado pelo Conselho Regional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (dia 10), uma resolução para regulamentar o pagamento de auxílio-saúde aos juízes. Na manhã desta quarta-feira (dia 12), o Jornal Extra publicou em seu site uma matéria a respeito do assunto.
O relator da resolução, o conselheiro Valtércio de Oliveira, em entrevista disse: No caso do reembolso, o limite máximo mensal para ressarcimento será de 10% do salário do juiz e será um “auxílio de caráter indenizatório”, ou seja, não vai se somar ao vencimento do magistrado. A medida também visa impedir um possível estouro de teto de salários estabelecido pela Constituição.

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“Caso o tribunal opte pela modalidade de reembolso de despesas (art. 4º, inc. IV), entende-se, neste momento atual de crise financeira e econômica à qual o país atravessa, recomendável a fixação de limites máximos, com o fim de, a curto prazo, não embaraçar os orçamentos dos tribunais e, a médio prazo, possibilitar o gradual incremento de disposição de recursos, a partir de um novo cenário que se inaugura”, afirma o relator.

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